Manual para Acessibilidade aos prédios residenciais da cidade do Rio de Janeiro

Documentação necessária para o licenciamento das obras de adaptação

Antes de realizar qualquer adaptação procure informações junto ao órgão de licenciamento e fiscalização de obras do seu bairro.

Essa medida é necessária pois, como se tratam de adaptações em edificação existente, as soluções para tornar o prédio acessível dependerão das características encontradas em cada um.

Dependendo de cada caso, pode ser exigida ou dispensada a apresentação de projeto ou a responsabilidade técnica de um profissional para a execução da obra de adaptação.

Além disso, as eventuais mudanças na estrutura e/ou nas atribuições dos órgãos da Prefeitura de sua cidade podem modificar algumas das indicações aqui apresentadas.

Condições gerais para o licenciamento segundo o tipo de adaptação

Tipos de obras que dispensam a presença de responsável técnico e da apresentação de projeto, devendo o requerente solicitar a licença para obras e descrevê-las:

Substituição de pisos em geral.

Colocação de faixas de piso tátil.

Troca de molas e maçanetas e fixação de barras nas portas.

Aumento do vão das portas (pode requerer projeto em alguns casos).

Substituição ou instalação de barras, corrimãos, botões, comandos, interfone e similares.

Construção de rampas para vencer desníveis até a altura correspondente ao espelho de 1 (um) degrau.

Demarcação de vagas especiais (assunto privado do condomínio).

Tipos de obras que requerem a presença de responsável técnico e de projeto para análise da Prefeitura:

Adaptação de passeios.

Reforma de piscinas.

Demolição ou construção de paredes.

Construção de rampas para vencer desníveis maiores que o espelho de 1 (um) degrau, dependendo do lugar em que vai ser instalada.

Para a adaptação de elevadores e instalação de plataformas horizontais ou verticais, procure informações junto à Gerência de Equipamentos Mecânicos - GEM ou ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização - DLF da Prefeitura.

Para a adaptação de prédios construídos antes de 1938 ou sob regime de proteção cultural ou ambiental, procure o órgão competente de tutela.

Documentação para o licenciamento

Quando a adaptação não incorre em acréscimo de área:

Planta(s) baixa(s) do(s) pavimentos alterados.

Dois cortes, um transversal e outro longitudinal.

Ata da reunião condominial autorizando a obra.

Na inexistência de condomínio, autorização dos moradores quanto à obra a ser realizada.

Ata de eleição do síndico.

Na inexistência de síndico, declaração dos moradores outorgando poderes para um outro morador os representar.

Carteira do CREA do profissional autor do projeto (PRPA) e do executor da obra (PREO).

Título do projeto: Projeto para modificação sem acréscimo de área em parte comum de prédio residencial multifamiliar (ou de vila), situado à Rua (nome e nº).

Quando a adaptação incorre em acréscimo ou decréscimo de área construída:

Planta(s) baixa(s) do(s) pavimentos alterados.

Dois cortes, um transversal e outro longitudinal. Planta de situação contendo as dimensões do lote segundo RGI, a projeção da edificação e do acréscimo/decréscimo pretendido e quadro de áreas, em prancha separada das demais.

Ata da reunião condominial autorizando a obra.

Na inexistência de condomínio, autorização dos moradores quanto à obra a ser realizada.

Ata de eleição do síndico.

Na inexistência de síndico, declaração dos moradores outorgando poderes para um outro morador para os representar.

Carteira do CREA do profissional autor do projeto (PRPA) e do executor da obra (PREO).

Título do projeto: Projeto para modificação com acréscimo (ou decréscimo) de área em parte comum de prédio residencial multifamiliar (ou de vila), situado à Rua (nome e nº) e área do acréscimo em m2 (ou decréscimo).

Nos dois casos é necessário:

Requerimento padrão preenchido, no qual o requerente será: condomínio do edifício (nome), representado pelo síndico/moradores do edifício (nomes) ou representado por (nome); ou da Vila (nome), representado por (nome).

Apresentação de dois conjuntos completos de cópias com escala gráfica que melhor visualize a intervenção requerida.

Para copiar o Manual para Acessibilidade, em formato PDF, clique aqui (arquivo com 5.085Kb).

Ou consulte o manual diretamente:

- Reconhecendo nossa diversidade
- Adaptando o lugar que vivemos
- Dimensões básicas que devemos conhecer
- Símbolo internacional de acesso
- Detalhes e cuidados no prédio
- Pode entrar, a casa é sua...
- Acesso a portaria
- Na portaria
- Circulando nos andares
- Nas áreas de recreação
- É bom lembrar que...
- Documentação necessária para licenciamento de obras de adaptação
- Órgãos que licenciam obras na cidade do Rio de Janeiro