Manual para Acessibilidade aos prédios residenciais da cidade do Rio de Janeiro

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O LICENCIAMENTO DAS OBRAS DE ADAPTAÇÃO

Antes de realizar qualquer adaptação procure informações junto ao órgão de licenciamento e fiscalização de obras do seu bairro.

Essa medida é necessária pois, como se tratam de adaptações em edificação existente, as soluções para tornar o prédio acessível dependerão das características encontradas em cada um.

Dependendo de cada caso, pode ser exigida ou dispensada a apresentação de projeto ou a responsabilidade técnica de um profissional para a execução da obra de adaptação.

CONDIÇÕES GERAIS P PARA ARA O LICENCIAMENTO SEGUNDO O TIPO DE ADAPTAÇÃO

Tipos de obras que dispensam a presença de responsável técnico e da apresentação de projeto, devendo o requerente solicitar a licença para obras e descrevê-las:

• Substituição de pisos em geral.
• Colocação de faixas de piso tátil.
• Troca de molas e maçanetas e fixação de barras nas portas.
• Aumento do vão das portas (pode requerer projeto em alguns casos).
• Substituição ou instalação de barras, corrimãos, botões, comandos, interfone e similares.
• Construção de rampas para vencer desníveis até a altura correspondente ao espelho de 1 (um) degrau.
• Demarcação de vagas especiais (assunto privado do condomínio).

Tipos de obras que requerem a presença de responsável técnico e de projeto para análise da Prefeitura:

• Adaptação de passeios.
• Reforma de piscinas.
• Demolição ou construção de paredes.
• Construção de rampas para vencer desníveis maiores que o espelho de 1 (um) degrau, dependendo do lugar em que vai ser instalada.

Para a adaptação de elevadores e instalação de plataformas horizontais ou verticais, procure informações junto à Gerência de Equipamentos Mecânicos - GEM ou ao Departamento de Licenciamento e Fiscalização - DLF da Prefeitura.

Para a adaptação de prédios construídos antes de 1938 ou sob regime de proteção cultural ou ambiental, procure o órgão competente de tutela.

DOCUMENTAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO

Quando a adaptação não incorre em acréscimo de área:

• Planta(s) baixa(s) do(s) pavimentos alterados.
• Dois cortes, um transversal e outro longitudinal.
• Ata da reunião condominial autorizando a obra.
• Na inexistência de condomínio, autorização dos moradores quanto à obra a ser realizada.
• Ata de eleição do síndico.
• Na inexistência de síndico, declaração dos moradores outorgando poderes para um outro morador os representar.
• Carteira do CREA do profissional autor do projeto (PRPA) e do executor da obra (PREO).
• Título do projeto: Projeto para modificação sem acréscimo de área em parte comum de prédio residencial multifamiliar (ou de vila), situado à Rua (nome e nº).

Quando a adaptação incorre em acréscimo ou decréscimo de área construída:

• Planta(s) baixa(s) do(s) pavimentos alterados.
• Dois cortes, um transversal e outro longitudinal. Planta de situação contendo as dimensões do lote segundo RGI, a projeção da edificação e do acréscimo/decréscimo pretendido e quadro de áreas, em prancha separada das demais.
• Ata da reunião condominial autorizando a obra.
• Na inexistência de condomínio, autorização dos moradores quanto à obra a ser realizada.
• Ata de eleição do síndico.
• Na inexistência de síndico, declaração dos moradores outorgando poderes para um outro morador para os representar.
• Carteira do CREA do profissional autor do projeto (PRPA) e do executor da obra (PREO).
• Título do projeto: Projeto para modificação com acréscimo (ou decréscimo) de área em parte comum de prédio residencial multifamiliar (ou de vila), situado à Rua (nome e nº) e área do acréscimo em m2 (ou decréscimo).

Nos dois casos é necessário:

• Requerimento padrão preenchido, no qual o requerente será: condomínio do edifício (nome), representado pelo síndico/moradores do edifício (nomes) ou representado por (nome); ou da Vila (nome), representado por (nome).
• Apresentação de dois conjuntos completos de cópias com escala gráfica que melhor visualize a intervenção requerida.
  

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Ou consulte o manual diretamente:

- Apresentação
- Reconhecendo nossa diversidade
- Adaptando o lugar que vivemos
- Dimensões básicas que devemos conhecer
- Símbolo internacional de acesso
- Detalhes e cuidados no prédio
- Pode entrar, a casa é sua...
- Acesso a portaria
- Na portaria
- Circulando nos andares
- Nas áreas de recreação
- É bom lembrar que...
- Documentação necessária para licenciamento de obras de adaptação
- Órgãos que licenciam obras na cidade do Rio de Janeiro
- Lei Municipal No 3.311 de 4 de dezembro de 2001
- Decreto Nº 22705 de 07 de Março de 2003