Controle de vetores e pragas urbanas

Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas (desinsetização, desratização, higienização de reservatórios de água, entre outros) são comumente contratados sem os cuidados que devem ser levados em consideração antes que sejam executados. Também é importante saber quem está autorizado a realizá-lo de forma segura.

De acordo com a Resolução nº 52, de 22 outubro de 2009 da ANVISA, seguem abaixo algumas importantes orientações da Vigilância Sanitária (VISA), quanto à contratação de empresas especializadas no Controle de Vetores e Pragas Urbanas. Estas orientações visam garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados, minimizando os impactos ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador de produtos saneantes desinfestantes:

  • São consideradas pragas urbanas: animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos;
  • São considerados vetores: artrópodes ou outros invertebrados que podem transmitir infecções, por meio de carreamento externo (transmissão passiva ou mecânica) ou interno (transmissão biológica) de microrganismos;
  • A empresa especializada somente pode funcionar depois de devidamente licenciada junto à autoridade sanitária e ambiental competente;
  • A contratação da prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente pode ser efetuada com empresa especializada;
  • O registro (Alvará Sanitário)  é concedido pela Vigilância Sanitária local;
  • Para a prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente podem ser utilizados os produtos saneantes desinfestantes de venda restrita a empresas especializadas, ou de venda livre, devidamente registrados na ANVISA;
  • A empresa especializada deve fornecer ao cliente o comprovante de execução de serviço contendo, no mínimo, as seguintes informações (RDC 52/2009, Art. 20):
  a) Nome do cliente;
b) Endereço do imóvel;
c) Praga(s) alvo;
d) Data de execução dos serviços;
e) Prazo de assistência técnica, escrito por extenso, dos serviços por praga(s) alvo;
f) Grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);
g) Nome e concentração de uso do(s) produto(s) eventualmente utilizado(s);
h) Orientações pertinentes ao serviço executado;
i) Nome do responsável técnico com o número do seu registro no conselho profissional correspondente;
j) Número do telefone do Centro de Informação Toxicológica;
k Identificação da empresa especializada prestadora do serviço com: razão social, nome fantasia, endereço, telefone e
l) Números das licenças sanitária e ambiental com seus respectivos prazos de validade.
  • Quando a aplicação ocorrer em prédios de uso coletivo, comercial ou de serviços, a empresa especializada deverá afixar cartazes informando a realização da desinfestação, com a data da aplicação, o nome do produto, grupo químico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e números das licenças (sanitária e ambiental);
  • O certificado de comprovação do serviço realizado deverá estar assinado pelo responsável técnico, de acordo com a legislação local;
  • Por medida de segurança a empresa especializada deverá orientar aos clientes quanto ao prazo mínimo, que deverá ser obedecido, para posterior liberação do ambiente após a realização do serviço.

Confira a RDC nº 52/2009 na íntegra, clicando aqui.

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