Manual para Acessibilidade aos prédios residenciais da cidade do Rio de Janeiro

APRESENTAÇÃO

Ser acessível é a condição que cumpre um ambiente, espaço ou objeto para ser utilizado por todas as pessoas. Esta condição é um direito universal, pois a referência a todas as pessoas, no plural, se associa a uma realidade essencial: a diversidade característica dos seres humanos.

A cidade precisa respeitar esta diversidade. É do seu interesse estar adequada arquitetonicamente, de modo a facilitar a integração de todos os indivíduos que nela residem.

Na luta contínua pela cidadania, a sociedade brasileira está realizando conquistas que são transformadas em leis, para que todo cidadão possa usufruir delas, independente da sua condição social, idade, raça, sexo ou tipo físico. Esse é o caso da Lei Federal nº 10.098/2000, que determina a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, através da eliminação das barreiras existentes no espaço da cidade e nas edificações, para assegurar o direito de ir e vir, que é de todos nós igualmente, e promover a equiparação de oportunidades daqueles que se encontram em situação de desvantagem.

Por sua vez, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tratou o assunto na Lei nº 3.311/2001 e no Decreto nº 22705/2003, atendendo a norma federal. Esta legislação assegura em nossa cidade o direito de acesso, circulação e utilização dos prédios residenciais pelos portadores de deficiência e pelas pessoas com mobilidade reduzida, como no caso dos idosos. Para isso, estabeleceu os critérios para a adaptação das áreas de uso comum dos condomínios, conforme os padrões técnicos testados e estabelecidos na NBR 9050 da ABNT.

Este manual tem como objetivo orientar moradores e síndicos, bem como os profissionais, sobre a adaptação e execução das obras que precisarão ser feitas nas áreas de uso comum dos prédios residenciais, sejam isolados ou em conjunto, para que as pessoas com dificuldade de locomoção, como as demais, tenham garantido o direito de circular com conforto e segurança pelo lugar onde vivem.

Leda de Azevedo
Diretora-Presidente da FUNLAR

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Ou consulte o manual diretamente:

- Apresentação
- Reconhecendo nossa diversidade
- Adaptando o lugar que vivemos
- Dimensões básicas que devemos conhecer
- Símbolo internacional de acesso
- Detalhes e cuidados no prédio
- Pode entrar, a casa é sua...
- Acesso a portaria
- Na portaria
- Circulando nos andares
- Nas áreas de recreação
- É bom lembrar que...
- Documentação necessária para licenciamento de obras de adaptação
- Órgãos que licenciam obras na cidade do Rio de Janeiro
- Lei Municipal No 3.311 de 4 de dezembro de 2001
- Decreto Nº 22705 de 07 de Março de 2003