A regra é clara
Reformas: é necessário seguir as normas do condomínio
São José do Rio Preto, 3 de setembro de 2006
  Edvaldo Santos  
A advogada e síndica Milena Scaramuzza acabou de reformar apartamento

Renata Fernandes / Diário da Região

Por melhor que sejam os resultados, reformas causam transtornos. Por mais simples que seja a obra, sempre há algum tipo de barulho ou sujeira. Difícil avaliar quem sofre mais com a perturbação, se o inquilino ou os vizinhos. Por isso, quando se trata de reformas em prédios e/ou condomínios são necessários alguns cuidados com relação às leis. Segundo José Carlos Lopes, diretor regional do Sindicato dos Condomínios de Prédios e Edifícios Comerciais, Industriais, Residenciais e Mistos Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindicond), o Código Civil diz que se a realização das obras forem consideradas despesas desnecessárias, o início da obra vai depender do resultado positivo da votação de pelo menos dois terços dos moradores ou comerciantes do condomínio. Já se a reforma for considerada útil dependerá dos votos da maioria dos condôminos.

Além disso, Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro, diretor regional do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi), afirma que as regras impostas sobre o que poderá ou não ser reformado no edifício ou no imóvel deve ser definido durante as assembléias do condomínio e registrado em ata. “O proprietário de um apartamento não pode, por exemplo, escolher uma cor diferente da estabelecida nas assembléias para executar a pintura externa de sua residência”, afirma. A advogada e síndica Mariângela Carvalho Esbrogeo comenta que a cor da fachada do edifício deve ser uniforme e por isso, esta é uma cláusula comum na maioria dos condomínios. Inclusive, o edifício no qual ela é síndica está sendo totalmente repintado. Mariângela conta que além das regras preestabelecidas durante a convenção do condomínio, ela se cercou de alguns cuidados, como contratar uma empresa idônea.

“É preferível pagar um pouco mais e ter certeza de que nenhum morador terá dores de cabeça com relação a respingos de tinta, acidentes de trabalho ou qualquer outro transtorno. Essa medida não é favorável apenas por causa da responsabilidade que passa a ser da empresa contratada, mas também para que os resultados sejam satisfatórios.” O horário para o início das obras em apartamentos, lojas, ou edifícios de condomínios também é estabelecido durante a convenção condominial e deve constar no regimento interno do edifício. Normalmente, os horários permitidos variam das 7 às 17 horas ou das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira. Ribeiro esclarece que aos sábados, domingos e feriados, geralmente, não é permitido fazer barulho de reforma, assim como fica proibida a entrada de prestadores de serviços nos apartamentos. “Há situações em que esses horários e dias são alterados, mas para isso é necessário acordo entre os condôminos”, explica Lopes.

A advogada e síndica Milena Scaramuzza de Muno ressalta que bom senso e diálogo ajudam muito em qualquer situação condominial. Por meio de conversas é possível até economizar. Tanto que há menos de um mês ela e outro morador do edifício terminaram reforma em seus apartamentos. Milena diz que o fato do morador tê-la avisado que iria reformar o apartamento dele fez com que os dois economizassem. “Dividimos o valor da caçamba de entulhos, entre outras despesas. Além disso, combinamos que os prestadores de serviços começariam as obras depois das 10 horas porque havia moradores que trabalhavam durante a noite e precisavam dormir um pouco mais”, diz. O aviso prévio ao síndico do desejo de fazer reforma individual no imóvel também é regra comum entre os condomínios. Ribeiro explica que este aviso é necessário porque é função do síndico informar o zelador ou o porteiro sobre o início da reforma, o nome e o documento de identidade das pessoas que irão trabalhar no local, por motivo de segurança dos outros condôminos. Lopes lembra que se o morador for inquilino deve informar o proprietário, apresentar autorização. Além disso, é imprescindível manter limpo os elevadores, corredores, hall, escadarias.

O morador deve:


:: Comunicar o síndico antes de começar a reforma

:: Buscar profissionais qualificados

:: Contratar sempre engenheiro ou arquiteto para projetar e/ou executar a obra, o
objetivo é mão prejudicar a estrutura do edifício

:: Ter em mãos os dados completos da pessoa ou empresa contratada

:: Ter cuidado com a parte elétrica e hidráulica

:: Em caso de problemas estruturais que afetem outros condôminos, o morador deverá ceder a entrada de prestadores de serviços para as devidas providências

:: Respeitar os horários e dias da semana para executar as obras

:: Seguir as normas do regimento interno do condomínio, por isso é importante comparecer às reuniões e assembléias de condomínio, quando ocorrem as votações

Bom senso deve mandar
A política de boa vizinhança é peculiar a cada um. Mas, a convivência num ambiente comum entre moradores e/ou lojistas se torna infinitamente melhor quando há bom senso e compreensão entre as partes. O diretor regional do Secovi Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro cita que a troca de piso proporciona barulho aos apartamentos vizinhos e a reação destes é imprevisível, haverá tanto aqueles que compreendem o transtorno, pois sabem que este é passageiro; quanto os que irão reclamar e importunar, independentemente de a reforma estar ou não sendo feita nos moldes do regimento interno do condomínio. Para o diretor regional do Sindicond, José Carlos Lopes, o melhor método para manter a política de boa vizinhança é todos cumprirem o regimento interno e da convenção condominial.

Outro exemplo é o causado por vazamentos em banheiros. De acordo com Ribeiro e Lopes, a responsabilidade por vazamentos é sempre do apartamento que causou a infiltração, ou seja o de cima. Por isso, é o proprietário do imóvel de cima quem deve solucionar o problema. O ideal é que as partes envolvidas resolvam o caso amigavelmente, façam acordo que, inclusive, pode ser mediado pelo síndico. Se não for possível resolver o caso amigavelmente o condomínio deverá ser notificado e as devidas providências serão tomadas. O condomínio também é responsável por danos constatados a terceiros, tanto aos próprios condôminos, como com moradores dos imóveis confrontantes ao prédio.